Diversidade Sexual

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB entregará no próximo dia 23, às 10h30, ao presidente da Ordem, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual. Juntamente com o Estatuto será entregue a PEC, que proíbe a discriminação por orientação e identidade de gênero, concede licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais e assegura o casamento homoafetivo no Brasil.