Penal

Ao destacar que o aumento exponencial das penas, aliado ao tempo demasiadamente longo na prisão, não diminui a criminalidade, o advogado Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, defende a adequação da proporcionalidade das penas ao ato ilícito, visto que altas penas para delitos menores causam insegurança jurídica em razão de interpretações desencontradas e jurisprudências contraditórias.(Clique aqui)